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A Receita Federal do Brasil lançou uma nova ferramenta chamada “Proteção do CPF“, visando melhorar a segurança digital e proteger os dados dos cidadãos contra o uso indevido e sem consentimento de CPF's para abertura de empresas de fachada, por exemplo.

Essa funcionalidade permite que os brasileiros impeçam a inclusão indesejada de seus CPFs em quadros societários de empresas e outras sociedades, abrangendo todos os tipos jurídicos, incluindo Microempreendedores Individuais (MEI) e Simples Nacional.

Veja passo a passo como proteger meu CPF contra fraudes:

Passo 1) para utilizar a funcionalidade “Proteção do CPF“, você deve acessar o Portal Nacional da Redesim ou diretamente através do link www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/redesim ou o canal de Serviços Digitais da Receita Federal, logando com sua conta GOV.BR:

opção para proteção de CPF na página da Redesim
Como localizar a opção de proteção de CPF na página da Redesim em: https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/redesim

Se você ainda não possui uma conta no Gov.BR, pode fazê-lo rapidamente baixando o aplicativo no seu celular Android ou iPhone, para isso basta pesquisar na loja de aplicativos do smartphone por “gov.br”:

Aplicativo oficial do gov.br para iPhone.
Aplicativo oficial do gov.br para iPhone.

Passo 2) depois que você fez login com sua conta Gov.br é necessário “autorizar” o link da Redesim com sua conta Gov.br.

Passo 3) assim que aceitar a autorização, a tela a seguir mostrará a opção de impedir o uso do CPF para abertura de novas empresas, faça isso e confirme. Depois você vai ver a tela de confirmação mostrando que seu CPF a partir de agora não pode mais ser utilizado sem o seu consentimento:

tela de permissão para participar de CNPJ
A tela de confirmação da proteção do seu CPF agora mostra a situação como “impedido”. Porém, se um dia você quiser participar de uma empresa ou abrir um CNPJ, basta voltar nesta página e clicar no botão “permitir participação” para liberar o uso do CPF novamente.

É importante ressaltar alguns pontos sobre a funcionalidade:

  1. é possível reverter o impedimento do CPF de forma simples e intuitiva, da mesma forma que você fez para impedir.
  2. se você já faz parte do quadro societário de alguma empresa ou tem CNPJ, ativar a opção de proteção de CPF não vai interferir em nada, pois essa proteção uma vez ativada só vai valer para impedir que seu CPF seja utilizada para inclusão ou abertura em novos CNPJ daqui em diante.

Importância da Segurança de Dados

O lançamento dessa ferramenta é um marco importante para a segurança digital no Brasil, especialmente em um momento em que fraudes envolvendo dados pessoais estão em ascensão e as ameaças cibernéticas se tornam cada vez mais sofisticadas. Além de proteger o CPF de inclusões indesejadas em CNPJs, essa iniciativa da Receita Federal sublinha a necessidade de medidas proativas para garantir a segurança das informações dos brasileiros.

Como Evitar Fraudes com o CPF?

Evitar fraudes com o CPF requer atenção e algumas medidas práticas que todos devem adotar:

  1. Monitoramento Constante: Utilize serviços de monitoramento de CPF que alertam sobre consultas ou movimentações suspeitas. Ferramentas como a “Proteção do CPF” da Receita Federal e outras ferramentas como as proteções do Serasa são essenciais para impedir o uso indevido do seu CPF.
  2. Verificação Regular: Consulte regularmente a situação do seu CPF junto aos órgãos competentes. Isso ajuda a detectar qualquer irregularidade rapidamente.
  3. Cuidados com Documentos: Nunca compartilhe seu CPF em situações não necessárias. Evite deixar cópias de documentos em locais vulneráveis ou enviar fotos de seus documentos por whatsapp e e-mail.
  4. Alertas e Comunicação: Configure alertas em instituições financeiras e no próprio aplicativo do Gov.br, e mantenha-se atento a comunicações oficiais sobre qualquer atividade suspeita envolvendo seu CPF.

Segurança de Dados na Internet

A segurança de dados na internet é crucial para proteger suas informações pessoais. Aqui estão algumas práticas recomendadas:

  1. Senhas Fortes e Únicas: Utilize senhas fortes e diferentes para cada serviço online. Considere usar um gerenciador de senhas para mantê-las seguras.
  2. Autenticação de Dois Fatores (2FA): Ative a autenticação de dois fatores em todas as contas que oferecem essa opção. Isso adiciona uma camada extra de segurança.
  3. Cuidado com Phishing: Fique atento a e-mails e mensagens suspeitas que solicitam informações pessoais. Verifique a autenticidade antes de clicar em links ou baixar anexos.
  4. Conexões Seguras: Sempre utilize conexões seguras (https) ao acessar sites que exigem informações pessoais. Evite redes Wi-Fi públicas para transações sensíveis.
  5. Atualizações de Software: Mantenha seus dispositivos e aplicativos atualizados para se proteger contra vulnerabilidades conhecidas.

Compras Online Seguras

As compras online são convenientes, mas também apresentam riscos. Para garantir uma experiência segura:

  1. Sites Confiáveis: Compre apenas em sites confiáveis e conhecidos. Verifique a reputação e leia avaliações de outros consumidores.
  2. Informações Mínimas: Forneça apenas as informações necessárias para a transação. Evite salvar detalhes do cartão de crédito em sites.
  3. Monitoramento de Transações: Verifique regularmente os extratos do cartão de crédito e banco para identificar qualquer atividade não autorizada.
  4. Métodos de Pagamento Seguros: Utilize métodos de pagamento seguros, como cartões virtuais ou serviços de pagamento online que oferecem proteção ao consumidor.

Conclusão

A ferramenta “Proteção do CPF” lançada pela Receita Federal representa um avanço significativo na proteção dos dados pessoais dos brasileiros. Juntamente com práticas seguras de navegação na internet e cuidados específicos durante compras online, é possível minimizar os riscos de fraudes e manter suas informações seguras. Adotar uma postura proativa em relação à segurança de dados é essencial para navegar pelo mundo digital com confiança e tranquilidade.

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